Dispõe sobrea rematrícula e matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino e férias coletivas dos Servidores da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

Considerando a Lei 831 de 22 de julho de 2016, Art. 64.

Considerando a necessidade de organizar o quadro de pessoal das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores da Rede Municipal gozarão as férias de acordo com o cronograma abaixo relacionado.

Os Professores da Rede Municipal de Ensino terão suas férias organizadas de acordo com a Lei 831/2010 (PCCS) Art. 64 - I- de 45 (quarenta e cinco) dias para professores, de acordo com o calendário escolar;

Para os Profissionais das categorias: Motoristas, Apoio, Coordenação, Secretário Escolar e Direção terão Recesso na data de 19/12/2024 à 01/01/2025.

Segue o cronograma:

Professores: Férias coletivas de 19/12/2024 à 17/01/2025 e 07/07 à 21/07/2025. Motoristas: fracionadas de 02 à 20/01/2025 e 07 à 17/07/2025. Apoio Escolar: fracionadas de 02 à 20/01/2025 e 07 à 17/07/2025. Coordenação Escolar: Férias fracionadas de 02/01 à 16/01/2025 e 07 à 21/07/2025. Secretário Escolar: Férias fracionadas:de 02/01 à 11/01/2025 e 07 à 16/07/2025 e 10 dias no decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos. Direção: Férias fracionadas:de 02/01 à 11/01/2025 e de 07 à 16/07/2025 e 10 diasno decorrer do ano letivo, sendo estes ininterruptos.

Parágrafo Único: Os dias que os Secretários e Direção irão gozar durante o ano deverão ser organizados com antecedência junto à SEDEC, de forma que não prejudique o andamento da escola.

Art. 2º - A realização da matrícula e rematrícula das Unidades Escolares Municipais deverá ser organizada de acordo com o cronograma abaixo:

Rematrícula: 04/11 à 14/11/2024

Matrícula: 18/11 à 29/11/2024

A ficha será atualizada no sistema Ômega devidamente preenchida, impressa e assinada pelo responsável do aluno, bem como para os alunos novos juntamente com as cópias da documentação obrigatória para novos alunos: Certidão de Nascimento Cartão SUS Número do Nis para os que possuem Bolsa Família Declaração de vacina RG CPF Cópia da fatura de energia (N°da Unidade Consumidora)

§ 1º - No período de férias do mês de janeiro, cada unidade escolar poderá alinhar com um servidor da equipe de apoio para permanecer na escola e gozar suas férias durante o ano.

Parágrafo Único: De acordo com a Portaria nº 1035 de 08/10/2018 do Conselho Nacional de Educação a data corte para composição das turmas é dia 31 de março.

§ 2º - Os alunos com distorção de idade/série, deverão ser inseridos nas turmas de acordo com sua idade conforme a Lei N°. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece o ciclo de Formação Humana (Ensino Fundamental de 9 anos).

Art. 3º - Compete a Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 25 de outubro de 2024.

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JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 02/2021