O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 944833/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG- VG, por mais 01 (um) ano a partir de 13/01/2024 a 13/01/2025 a servidora SUMAIA LEITE DE ALMEIDA, matrícula n° 84675, exercendo o cargo de Bioquímica, para exercício de cargo comissionado, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cessionária (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG- VG), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 13/01/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 13 de janeiro de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal