PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024

PROCESSO N° 460/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 107/2024, devido ao pedido de desistência do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: J. SODRE DOS SANTOS SILVA CNPJ: 03.349.265/0001-98 Telefone: (66)3422-4128 E-mail: j.sodredistribuidora@hotmail.com Endereço: R. NILMA COSTA G JUNIOR, Nº 408 - RONDONOPOLIS - MT - CEP 78735-568

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 42 da ata de registro de preços 107/2024, sendo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	MARCA	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
44	LEITE LONGA VIDA UHT INTEGRAL - PESO LÍQUIDO 1000 ML. EMBALAGEM RESISTENTE, CONTENDO INFORMAÇÕES DA COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. TEOR MÍNIMO DE 3 % DE GORDURA, VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES. (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: LACBOM, BATAVO, VENCEDOR, PIRACANJUBA, ITALAC, MOLICO, TIROL).	VENCEDOR	46.550 L	R$ 4,83	R$ 224.836,50

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

I - Por razão de interesse público;

II - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

III - Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 24 de outubro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JOSANNE SODRE DOS SANTOS SILVA

J. SODRE DOS SANTOS SILVA

Representante Legal