Retifica o Anexo I da Instrução Normativa n.º 001/SME/2024 que dispõe sobre o processo de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas do professor e da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivos da Rede Pública Municipal de Ensino de Colíder para o ano letivo de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLÍDER, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição da jornada de trabalho na Rede Pública Municipal de Educação Básica, em observância à legislação.

RESOLVE:

Artigo 1º. Retificar o Anexo I da Instrução Normativa n.º 001/SME/2024 de 25 de setembro de 2024 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.578, página 173, para que passe a constar:

Onde se lê:

I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

Leia-se:

II. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação de acordo com a Classe de enquadramento)

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 25 de outubro de 2024.

Léia da Silva Gomes Torres,

Secretária Municipal de Educação,

Portaria Nº 003/2021.