PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa BKP CONSTRUÇÕES E COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 16.939.495/0001-59. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, II, V e §2º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 262/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao processo OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para a proteção, impermeabilização e rejuvenescimento superficial e estético dos pavimentos asfálticos em início de desgaste pela ação do tráfego e envelhecimento, com a aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio com polímero, no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 6.314.041,78 (seis milhões. Trezentos e catorze mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de vigência do contrato, contado a partir da data de seu vencimento, prazo que a contratada deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: O servidor Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF n. XXX.373.881-XX. Fiscal Suplente: O servidor Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF n. XXX.501.761-XX.

DATA DE ASSINATURA: 04.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

CONTRATANTE

BKP CONSTRUÇÕES E COMERCIO

CONTRATADA