PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.795.401/0001-79 e, NIRE n. 51.200.400.76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo de Chamada Pública n. 03/2024 e será regido pela Lei Federal n. 8.078/1990, Lei Federal n. 12.486/2013, Lei Complementar n. 123/2006 alterada pela Lei Complementar n. 147/2014, Lei Complementar n. 155/2016, Decreto Federal n. 8.538/2015, Lei Municipal n. 3.515/2010, Decreto Municipal 09/2010 alterada pelo Decreto Municipal 61/2014, Decreto Municipal n. 81/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 05/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 956361/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa prestadora de serviços de oftalmologia, para atender a rede eletiva, a rede de urgência e emergência do município de várzea grande. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 10.129.755,94 (Dez milhões, cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula Segunda. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal: Anella Caroline Capelari Perez, inscrita no CPF N° XXX.868.711-XX. Fiscal substituto: Dayane Darlin Rondon Pereira, inscrita no CPF N° XXX.827.641-XX.

DATA DE ASSINATURA: 12.09.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

CLÍNICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA

CONTRATADA