PORTARIA N°. 382/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidora efetiva da Secretaria de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT,

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 50, da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003,

Considerando o relatório medico onde solicita a redução de carga horária da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a partir da presente data, 24 DE OUTUBRO DE 2024 a Redução Da Carga Horária da servidora Sra. CRISTIA MELISA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula 965-3,estável no cargo de PSICÓLOGA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da renumeração, que passará a ser das 7h:00 as 13h:00, por período de cento e oitenta dias (180) dias.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de outubro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO.