Procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO-SRP Nº 061/2024, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa ABERTO, tem por objeto FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CIRCUITO FECHADO DE TV, a fim de atender as necessidades das secretarias pertencentes ao Município de Sapezal/MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar Municipal nº 16/2016 e Federal nº 123/06, Decreto Municipal nº 045/2023 e 052/2023 e demais regulamentos vinculados à licitação.

O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva designada pela portaria nº 045/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público o resultado da análise e julgamento da Impugnação ao edital, impetrada pela empresa M & D ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 18.153.829/0001-90, a qual foi julgado totalmente “IMPROCEDENTE”, as razões aduzidas pela recorrente.

As demais informações referentes a presente impugnação, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, site a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT ou no site da Prefeitura de Sapezal: www.sapezal.mt.gov.br.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação