A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 35.753, de 16 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Revogar o Decreto nº 230 de 1º de abril de 2024, que nomeou o servidor JHONY VINÍCUIS CARDOSO FARIA, como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA da Secretaria de Assistência Social e Cidadania -SMASC, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de outubro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania