ATO DE DESIGNAÇÃO N. 044/2024/SMS

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABRIELA PEREIRA LIMA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidora Pública Municipal ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 336 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 545.678.731-72, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas do prestador de serviço ODAIR JOSE GONÇALVES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o Nº 973.346.931 -91 que tem por objeto prestação de serviço no fornecimento de mão de obra especializada em manutenção preventiva e corretiva em grupo gerador de energia elétrica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte/MT.

Art. 2º. . Designar o Servidor Público Municipal LUCAS RAFAEL PEREIRA, matrícula funcional nº 2421 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 032.338.971-62, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas do prestador de serviço ODAIR JOSE GONÇALVES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o Nº 973.346.931 -91 que tem por objeto prestação de serviço no fornecimento de mão de obra especializada em manutenção preventiva e corretiva em grupo gerador de energia elétrica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte/MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2024.

Canabrava do Norte – MT, 22 de Outubro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABRIELA PEREIRA LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 032/2021