2º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 930/2024

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 37.465.556/0001-63, com sede à Avenida Mato Grosso, n° 51, CEP 78593-000, Nova Monte Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 1467013-5 SESP/MT, CPF nº 330.412.338-51, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Nova Monte Verde – MT, no uso de suas atribuições resolve CANCELAR, unilateralmente, todos os itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 20/2024, da detentora empresa M R DA GRAÇA SOUZA – COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.195.850/0001-03, localizada na Rua F, s/nº, Bairro Presidente, na cidade de Cuiabá/MT, devidamente qualificada na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 140, IV do Decreto Municipal nº 042/2023:

Item	Descrição	Unidade	Marca	Quant.	Vl. Unit.	Vl. Total
1	ADAPTADOR BLUETHOOT 5.0, USB, NANO (MARCA DE REFERENCIA: TPLINK)	UNIDADE	Xosido	10	R$ 17,50	R$ 175,00
2	ADAPTADOR DISPLAYPORT PARA VGA	UNIDADE	Display	10	R$ 17,50	R$ 175,00
3	ADAPTADOR HDMI COM SAIDA DE VGA E AUDIO PARA PROJETOR MULTIMIDIA	UNIDADE	TSA Hdmi x VGA	10	R$ 18,20	R$ 182,00
9	APARELHO TELEFONICO, SEM FIO, TIPO IP, COM WIFI, COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, 6.0 MHZ, COMPATIVEL SEM NECESSIDADE DE BASE DE COMUNICAÇÃO (MARCA DE REFERENCIA: INTELBRAS, GRANDSTREAM)	UNIDADE	Intelbras TS 2510	10	R$ 152,00	R$ 1.520,00
15	CABO USB EXTENSOR 3.0, 3 METROS	UNIDADE	Hrebos Cabo Usb 3.0 3mts	40	R$ 21,50	R$ 860,00
38	FITA ROTULADOR BROTHER 80, PRETO SOBRE PRATA , 9MM	UNIDADE	BRIGHT 0010	10	R$ 23,00	R$ 230,00
40	FONTE DE ALIMENTACAO ATX (20 + 4 PINOS), COM CONECTOR P4 (CPU 8 PINOS) 400 WATTS - POTENCIA REAL COM PFC ATIVO	UNIDADE	OEM TRONOS TRS-427EZ 24 PINOS	140	R$ 114,00	R$ 15.960,00
52	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: VELOCIDADE DE IMPRESSAO DE ATE 48PPM EM A4, COM CAPACIDADE PARA TONER DE 23.000 PAGINAS COM CILINDRO DE IMPRESSAO EMBUTIDO NA PECA, COM PROCESSADOR DE 1.2Ghz e 1,75Gb MEMORIA, COM	UNIDADE	HP LASERJET PRO MFP 4103FDW	6	R$ 2.950,00	R$ 17.700,00
56	KIT MOUSE E TECLADO SEM FIO (MARCA DE REFERENCIA: MICROSOFT, TARGUS, LOGITECH)	UNIDADE	Brazil PC BPC-5271/17	16	R$ 53,00	R$ 848,00
126	TV BOX COM AS SEGUINTES CONFIGURACOES: INTERFACES HDMI COM SUPORTE A 4K, USB E CARTAO DE MEMORIA SD. MEMORIA DDR3 2GB E ARMAZENAMENTO MINIMO DE 8GB, DEVERA POSSUIR SUPORTE A CONEXAO ETHERNET E WIFI. COMPATIBILIDADE COM APLICATIVOS ANDROID, ATRAVES PL	UNIDADE	Aquário Stv-3000	18	R$ 227,40	R$ 4.093,20
					Total	R$ 41.743,20

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. O cancelamento em tela foi motivado pelo descumprimento da empresa M R DA GRAÇA SOUZA – COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME, das condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 20/2024. A empresa não retornou as tentativas de contados realizados via e-mail e telefone, não realizou as entregas conforme Ordens de Fornecimentos nº. 5322/2024, 5317/2024 e 5394/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Nova Monte Verde/MT providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Nova Monte Verde/MT, 25 de Outubro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL