3º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 930/2024

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 37.465.556/0001-63, com sede à Avenida Mato Grosso, n° 51, CEP 78593-000, Nova Monte Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 1467013-5 SESP/MT, CPF nº 330.412.338-51, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Nova Monte Verde – MT, no uso de suas atribuições resolve CANCELAR, unilateralmente, todos os itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 20/2024, da detentora empresa J. E DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.582.315/0001-24, localizada na Rua Salim Nadaf, nº 1186, Bairro Centro-Norte, na cidade de Várzea Grande/MT, devidamente qualificada na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 140, IV do Decreto Municipal nº 042/2023:

Item	Descrição	Unidade	Marca	Quant.	Vl. Unit.	Vl. Total
4	ALCOOL ISOPROPILICO, 70%, EMBALAGEM 50 UNIDADES DE LENCO UMEDECIDO	UNIDADE	Implastec	60	R$ 29,99	R$ 1.799,40
104	REGUA DE 8 TOMADAS 19" NBR 14136:2002, COM DISJUNTOR	UNIDADE	FIBBRACEM	12	R$ 109,99	R$ 1.319,88
					Total	R$ 3.119,28

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. O cancelamento em tela foi motivado pelo descumprimento da J. E DA SILVA ME, das condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 20/2024. A empresa não retornou as tentativas de contados realizados via e-mail e telefone, para assinatura da ARP e posterior envio de Ordem de Fornecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Nova Monte Verde/MT providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Nova Monte Verde/MT, 25 de Outubro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL