ERRATA DA LEI 683/2024
28 de Outubro de 2024
ERRATA DA LEI 683/2024
O Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, prefeito do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais, através desta, informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei n.º 683 de 18 de outubro de 2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, para corrigir erro material de publicação.
ONDE SE LÊ
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício, crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), reforçando o orçamento nas seguintes ações e fontes de recursos:
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
05.002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS
05.002.26 – TRANSPORTE
05.002.26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
05.002.26.782.0008 – INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO.
05.001.26.782.0008.1.071 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DO PEIXE, RIO FAZ. VELHA
44.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS- FONTE: 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados........................R$ 5.000.000,00.
Valor a ser suplementado por Excesso:R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais)
LEIA-SE
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício, crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), reforçando o orçamento nas seguintes ações e fontes de recursos:
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
05.002. DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS
05.002.26 – TRANSPORTE
05.002.26.782 – TRANSPORTE RODOVIARIO
05.002.26.782.0008 – INFRAESTRUTURA EM DESENVOLVIMENTO.
05.001.26.782.0008.1.159 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA DO PEIXE, RIO FAZ. VELHA
44.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS- FONTE: 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados........................R$ 5.000.000,00.
Valor a ser suplementado por Excesso:R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais)
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai-MT, 25 de outubro de 2024.
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal