CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 24.250.332/0001-92.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023.

DATA: 16/10/2024

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada, convencional e seletiva, dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e materiais recicláveis do município de Pedra Preta/MT em Aterro Sanitário devidamente licenciado e implantação e coordenação da Unidade de Triagem de Pedra Preta, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 120/2023, previsto na Cláusula Décima Primeira, á partir de 01/11/2024 estendendo-se até 01/11/2025.

- O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

- Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas do Contrato n° 120/2023 de 26 de Outubro de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1° e art. 65, § 1º da Lei n° 8.666/93.

- A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal resolve promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa do Ofício nº 184/2024, Secretaria de Viação e Obras Públicas, considerando a necessidade de adicionar o prazo. Em comum acordo com a empresa contratada a Administração resolve prorrogar o prazo de execução dos serviços e a vigência do contrato.