DECRETO Nº 50, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 972/2023;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 71.204,93 (setenta e um mil, duzentos e quatro reais, noventa e três centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 06 – SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA | ||
| UNIDADE | 003 - EDUCACAO INFANTIL | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 245 | 06.003.12.365.0015.2027.3.3.90.93.2.501.0000000 | R$ 0,04 | |
| 245 | 06.003.12.365.0015.2027.3.3.90.93.2.569.0000000 | R$ 0,13 | |
| Subtotal | R$ 0,17 | ||
| ÓRGÃO | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 356 | 07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.621.0000000 | R$ 4.816,41 | |
| 357 | 07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.33.2.621.0000000 | R$ 38.613,00 | |
| 359 | 07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.621.0000000 | R$ 25.795,35 | |
| Subtotal | R$ 69.224,76 | ||
| ÓRGÃO | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 423 | 08.001.08.244.0023.2049.4.4.90.52.2.660.0000000 | R$ 1.980,00 | |
| Subtotal | R$ 1.980,00 | ||
| TOTAL SUPLEMENTADO | R$ 71.204,93 | ||
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 02 de setembro de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume