ATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2024

CREDENCIAMENTO – Nº 012/2024

OBJETO: CREDENCIAMENTO E RESPECTIVO CONTRATO, DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, VISANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE TERCEIROS NÃO RETIRADOS/REGULARIZADOS/RECLAMADOS, RECOLHIDOS NO PÁTIO HÁ MAIS DE 60 DIAS DE ACORDO COM O ART. 328 DO CTB;.

Aos Vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte quatro, às 09h00min (horário oficial de Brasília-DF),a Comissão de Contratação reuniu-se para proceder ao julgamento dos documentos de habilitação relativos ao Credenciamento n° 012/2024.

Iniciados os trabalhos, constatou-se o recebimento dos envelopes das proponentes todas pessoas físicas a seguir relacionadas contendo as documentações elencadas no edital destinado a contratação de leiloeiro público oficial:

LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA – CPF Nº 014.721.886-16

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO – CPF Nº039.167.186-30

JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA – CPF Nº065.132.226-05

BRUNO PIMENTEL ROSA – CPF Nº 529.987.112-00

ELTON LUIZ SIMON – CPF Nº 044.016.329-31

E, após o exame das documentações apresentadas, constatou-se que as proponentes: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA – CPF Nº 014.721.886-16

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO – CPF Nº039.167.186-30

JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA – CPF Nº065.132.226-05

BRUNO PIMENTEL ROSA – CPF Nº 529.987.112-00

atenderam adequadamente aos requisitos de credenciamento, sendo assim julgados habilitados e aptos a serem declarados como leiloeiros oficiais pela autoridade competente do Município. Já a proponente ELTON LUIZ SIMON – CPF Nº 044.016.329-31 , não apresentou o Anexo IV do Edital - ESPECIFICAÇÕES PATIOS-deixando assim de atender os requisitos do edital e não será credenciada , sendo julgada inabilitada nesta etapa do certame, em tempo informamos que caso o proponente ELTON LUIZ SIMON – CPF Nº 044.016.329-31, tenha interesse em credenciar o mesmo poderá providenciar novas documentações de acordo com as exigências do edital e apresentar para a novo credenciamento, conforme preconiza a Clausula 15 do Edital.

Ante ao exposto, a ata da sessão serão encaminhados via e-mail a todos os interessados, sendo que abre-se o prazo recursal de 03 (Três) dias úteis nos termos do que dispõe o item 11.3 e seguintes do edital. O prazo para apresentação de recurso que terá inícioa partir do próximo dia útil (29/10/2024) ao envio da presenta Ata de Sessão em comento.

Insta salientar que findo o prazo recursal, será comunicada, previamente, a data, horário e local para a realização do sorteio público para formalização da ordem no Rol de Credenciados, por meio de correio eletrônico e/ou notificação pessoal. Ademais, o sorteio acontecerá independentemente da presença dos leiloeiros, que estarão livres para participar de todas as etapas do evento.

Nada mais a tratar foi encerrada a ata para o conhecimento dos interessados e será assinada pelos presentes.

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CEZAR QUEIROZ DA SILVA CLAUDIANA LOPES DA SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO MEMBRO CPL

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