PORTARIA 273/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade no período compreendido entre 08/10/2024 a 05/02/2025 à Servidora Publica Municipal Contratada MILDES SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA,Matrícula N° 2630,portadora do RG: N° 164300816SSP/MT e do CPF: N° ***.895.61*.**, Titular do Cargo de Serviço de Apoio I- AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS, junto a Secretária Municipal de Assistência Social,em conformidade com o artigo 127 da Lei Municipal 11/90, atestado médico e Certidão de Nascimento anexos.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua Publicação, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 24 de Outubro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL