PORTARIA 275/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 60 (Sessenta) Dias de Afastamento para Tratamento de Saúde,o Servidor Público Municipal, MAURICIO BATISTA DA SILVA,Matrícula N° 1084,portador do RG: N° 11697903 SSP/MT e do CPF: N° ***.889.10 *.**,Titular do Cargo Efetivo de Motorista – 40HS,junto a Secretaria Municipal de Educação -conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, no aguarde da perícia médica pelo INSS, a partir da data de 02/10/2024 a 02/12/2024.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 24 de Outubro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL