AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 001/2016

O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2016, para credenciamento de Grupos formais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, de abrangência local, regional e nacional, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, e demais normas que regem a matéria.

Data e Local para entrega dos envelopes: de 05 de Maio a 18 de Maio 2016, na Comissão de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Ponte Branca, situada à Ac. Cel. Belmiro Nogueira, 300, Centro, Ponte Branca.

Abertura dos envelopes: 18 de Maio 2016, às 10h:30mim na sala da Comissão de Licitações.

Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Concorrencia Pública n° 001/2016, que poderá ser retirada sua cópia na Comissão de Licitações, ou ainda solicitada através do email: licitacaopbmt@hotmail.com

Ponte Branca - MT, 05 de Maio de 2016.

TÂNIA GUIOMAR RESENDE CARDOSO CARVALHO

Presidente da Comissão de Licitações