DATA: 01 de outubro de 2024.

SÚMULA: Revogar Portaria que concedeu Progressão para Servidora Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a Portaria nº 509/2024 de 02 de setembro de 2024, da Sra. Maria Jose Francisca dos Santos, servidora pública municipal efetiva no cargo de Apoio Administrativo Escolar - Vigia, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2512, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retornando-o para a Classe “A” Nível 04 até que complete o período para Progressão.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se