PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e Empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 30.515.116/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no artigo 79 II, §1º da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Vigésima Primeira – Da Rescisão do Contratual originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1002869/2024. OBJETO: Considerando que o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, juntamente com a Empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, não tem interesse na continuidade do contrato resolvem o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N. 119/2024 referente a contratação de empresa para execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Cachoeirinha, Rua Batovi, Rua Seis, Rua Mutuca, Rua Coxipó, Rua Henrique Pires de Campo, Rua Cáceres, Rua São José da Serra, Rua Engenho Velho, Rua Joel Nassarden, Rua Joel Nassarden cont., Rua Maria Gomes de Azevedo, Rua Maria Gomes de Azevedo cont., Rua Três, Travessa Quatro, Travessa Quatro cont., Rua Cento e Cinquenta, Rua S/N, Rua Seiscentos e Cinquenta, Rua Trinta e Nove, Rua Gracindo de Moraes, Rua Sete e Rua Limpa Rodas localizadas nos Bairros São Simão e Ouro Verde, no Município de Várzea Grande/MT. RESCISÃO: Por força da presente RESCISÃO AMIGÁVEL, as partes dão por terminado o Termo de Contrato n. 119/2024, de que trata a Cláusula Segunda – Do Objeto, nada mais tendo que reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data. VIGÊNCIA: Este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 23 de outubro de 2024, data de assinatura do presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 23.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS

CONTRATANTEWELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

CONTRATADA