PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa CLÍNICA DIETÉTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.240.677/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 23/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 30/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 972033/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de dieta enteral adulto e infantil e serviços de manipulação enteral, dos itens fracassados, para atender as necessidades do hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 2.380.350,00 (dois milhões e trezentos e oitenta mil e trezentos e cinquenta reais), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula segunda. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, na qualidade de fiscal o servidor(a) FRAUZIELE NOLASCO ALEGRE, inscrita na matrícula n. 154090, e na qualidade de Suplente o servidor MARYANNA MAYARA VIEIRA BRITO, inscrito na matrícula n. 137413. Os Fiscais designados pela Administração Pública Municipal deverão cumprir fielmente os ditames dos artigos 153 a 161 do Decreto Municipal nº 81/2023.

DATA DE ASSINATURA: 22.10.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

CLÍNICA DIETÉTICA LTDA

CONTRATADA