PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e ASSOCIAÇÃO CARITAS, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 04.598.680/0001-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 62/2024, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 996408/2024. OBJETO: Tem como objeto a execução do projeto “ESPORTE É VIDA’’ por meio da realização de oficinas de atividades esportivas e saúde para atender 150 (cento e cinquenta) crianças e adolescentes entre 06 e 16 anos de idade, provenientes de escola pública, em situação de vulnerabilidade social no Município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 03 (três) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de fiscal, a servidora HELENITA MARIA DALL’ OGLIO MOCCELINI, inscrita na matrícula n.19034 e como fiscal suplente a servidora FABRÍCIA DE CAMPOS SILVA, inscrita na matrícula n.144006.

DATA DE ASSINATURA: 24.10.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO CARITAS

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL