PORTARIA Nº 1151/2024.

CONCEDE AO SERVIDOR MARCIO LUIZ OENNING DE JESUS, AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO POR OPÇÃO AO CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder afastamento não remunerado ao servidor público o Sr. MARCIO LUIZ OENNING DE JESUS, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, nomeado pela Portaria nº 322/2002, por opção para cumprimento de cargo eletivo.

Art. 2º - O afastamento não remunerado de que trata o artigo anterior, será concedido com base no Art. 129 Inciso III, previstos na Lei Municipal nº 1.035/2013, optando pelos vencimentos do cargo eletivo.

Art. 3º - O afastamento não remunerado concedido ao servidor, terá início a partir de 01/11/2024 a 31/12/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal