DATA: 01 de outubro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato Temporario, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de outubro de 2024, a Srª. Camila Gomes Santana, matrícula nº 3830, servidora contratada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobiliadade e Serviços Urbanos, 40% de adicional de Insalubridade, por desempenhar suas atividades na coleta de lixo, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.