NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT						CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro					MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ/CPF/MF:		46.709.597/0001-49				E-MAIL:	progressomed@gmail.com
ENDEREÇO:		Pará – Nº.:519 - Industrial				MUNICÍPIO:	FRANCISCO BELTRÃO - PR
INSTRUMENTO:			ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 037/2024
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:					PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2024
OBJETO:	“AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS DE USO HOSPITALAR (UBS E HOSPITAL)”

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução da Ordem de Fornecimento n. º 13391/2024, desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma não realizou a entrega de todos os itens, o que configura inexecução da Ata, em especial:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
24588	1000	TRAMADOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL Cloridrato de tramadol 50mg/ml	R$ 0,38	R$ 380,00

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), em cumprimento do Parágrafo Único, do inciso I no art. 137, da Lei Federal n.º 14.133/21 - apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Ordem de Fornecimento n. º 13391/2024, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço n.º 037/2024 e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 28 de outubro de 2024.

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NOEMI CARDOSO DE AZEVEDO NAILA MILENA DOS SANTOS SOUZA

FISCAL DE CONTRATOS FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL

PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA CONTRATADA/NOTIFICADA Representante Legal CIENTE EM _________/09/2024