Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Profº. Vagner Constantino Guimarães, no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº086/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BARRA DE GELO PARA ATENDER A FEIRA DE LITERATURA INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO., através da empresa GELO TANGARA - CARLOS TARDIVO, inscrita sob o CPNJ nº 28.799.442/0001-69, na importância de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 29 de Outubro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.