DATA: 07 de outubro de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido do Sr. Reginaldo Costa Fagundes, servidor público municipal efetivo no cargo de Motorista, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2475, admitido em 08 de julho de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 04/2019 a 04/2024, a serem pagas na folha de pagamento do meses de outubro, novembro e novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se