QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 037/2023

QUINTO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e MARCIANE DE SOUZA RODRIGUES CLUBE, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 217xxxx9 SSP/MT e CPF nº 036.xxx.xxx-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. MARCIANE DE SOUZA RODRIGUES CLUBE, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de Mirassol D´Oeste/MT, portadora do RG nº 181xxxx5 SESP/MT e CPF nº 036.xxx.xxx-09, resolvem celebrar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 037/2023, contratada para o cargo de MERENDEIRA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 07 de fevereiro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 20/12/2024, prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 037/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 29 de Outubro 2024

HECTOR ALVARES BEZERRA ROSANA DE C. B. DE CARVALHO

Prefeito Municipal Secretária de Ed. Esp. Lazer e Cultura

MARCIANE DE SOUZA RODRIGUES CLUBE

Contratada