DATA: 18 de outubro de 2024.

SÚMULA: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde – INSS da Servidor Público Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Prorrogar a licença para tratamento de saúde ao Srº. Raimundo Vieira Machado, servidor contratado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 3876, lotada na Secretaria Municipal Meio Ambiente, conforme Processo Administrativo de Licença Saúde – INSS até 08/11/2024.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 16 de outubro de 2024 revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 18 de outubro de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Lincoln Alberti Nadal

Secretário Municipal de Agricultura

Meio Ambiente e Turismo

Publique-se, registre-se e cumpra-se