Processo nº: 031/2016

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é “Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da Biblioteca Pública Municipal”, imóvel este localizado na Rua dos Ipês, S/N, lote n.° 01-A05, quadra n.° 66, Centro, Ipiranga do Norte – MT, CEP: 78578-000, com área total de aproximadamente 50,00 (Cinquenta Metros Quadrados), com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 5.506,67 (Cinco Mil, Quinhentos e Seis Reais, e Sessenta e Sete Centavos)

Dotação Orçamentária: 05.003.13.392.0013.2046.3.3.90.36.00.00.00.0.1.00.000000

Prazo: 26 (Vinte e Seis Dias) e 07 (Sete) meses.

Locador: OLI DE FATIMA MOREIRA / CPF: 630.287.001-15

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 05 de Maio de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal