INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DO CÉREBRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS.

Autores: Márcio Jorge Bonifácio e Zildinei Panta Pereira

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de “Conscientização da Saúde do Cérebro” no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas, a ser realizada, anualmente, no período de 01 a 09 de setembro de cada ano.

Art. 2° O objetivo da Semana, ora instituída, será informar e orientar a população sobre a Saúde do Cérebro, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão especialmente idoso.

§1º São considerados doenças do Cérebro desde neurodegenerativas, como Alzheimer, Parkinson, Huntington e esclerose múltipla aos acidentes vasculares cerebrais (AVC), neoplasias, epilepsia, ou disfunções psiquiátricas diversas, bem como outras diretamente ligadas ao envelhecimento, de origem genética ou traumática.

§2º A Semana da Conscientização da Saúde do Cérebro tem como diretrizes:

I - alertar a população sobre a Saúde do Cérebro, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população, Conselhos, Associações e Clubes de Serviço;

II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;

III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham algum diagnóstico associado à saúde do cérebro.

Art. 3° Na Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro poderão ser realizados debates, palestras, seminários, congressos, simpósios, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal, 28 de outubro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal