DECRETO Nº. 4414 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Declara situação de emergência em virtude da seca prolongada e autoriza a construção de poços artesianos nas áreas indígenas Xavante no município de Nova Nazaré-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, e considerando:

A estiagem prolongada que tem afetado o município de Nova Nazaré-MT e a falta de recursos hídricos nas áreas indígenas Xavante;

A necessidade urgente de garantir o abastecimento de água para as comunidades indígenas locais, visando minimizar os efeitos da seca sobre a saúde e o bem-estar da população;

DECRETA:

Art. 1.º Fica declarada a situação de emergência no município de Nova Nazaré-MT em virtude da seca prolongada, especialmente nas áreas indígenas Xavante, pelo período de 29-10-2024 até 31-12-2024, a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 2.º Fica autorizada a construção de poços artesianos nas áreas indígenas Xavante, visando o abastecimento de água para as comunidades afetadas pela estiagem.

Art. 3.º A execução das obras deverá observar as normas ambientais e regulamentares pertinentes, garantindo a sustentabilidade e o menor impacto ambiental possível.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 29 dias do mês de outubro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.