A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 156/2024, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Prefeito Municipal Srº. Altamir Kurten, torna público a realização de processo de Dispensa de Licitação n° 031/2024, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO CAMARA FRIA, COM MANUTENCAO CORRETIVA READEQUAÇÃO E REPARO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT, mediante contratação direta da empresa 52.593.094 ROSANGELA MARIA TAUBE, CNPJ n° 52.593.094/0001-53, com sede na Rua Matrincha anexo Rua Peraputanga casa n° 95, Camping Club, na cidade de Sinop – MT.

1 – O OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - DO TIPO CAMARA FRIA, COM MANUTENCAO CORRETIVA READEQUAÇÃO E REPARO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT. 2 – DA FINALIDADE:

A dispensa de licitação se justifica pela urgência em realizar a manutenção, a fim de evitar a deterioração de produtos perecíveis armazenados na câmara fria, o que poderia resultar em perdas significativas e comprometer a continuidade das atividades.

3 - O PREÇO:

O preço global para a contrataçãoé de R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais), preço compatível com o de mercado, conforme mapa demonstrativo que consta nos autos.

4 - A EMPRESA ESCOLHIDA: A escolhida foi a empresa 52.593.094 ROSANGELA MARIA TAUBE, CNPJ n° 52.593.094/0001-53, com sede na Rua Matrincha anexo Rua Peraputanga casa n° 95, Camping Club, na cidade de Sinop – MT, porque apresentou o menor preço para executar o item do objeto pretendido.

4.1 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA: A empresa vencedora apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas.

5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O Setor de Contabilidade informou que as despesas com a contratação correrão:

(511) 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.000000

Diante o exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Na oportunidade, informamos que estará aberto prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, que se encerrará na data de 04 DE NOVEMBRO DE 2024, as 13h00min, para que demais interessados apresentem propostas de preços nas condições previstas no termo de referência, que deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacao@claudia.mt.gov.br.

Cláudia – MT, 29 de outubro de 2024.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT

Portaria nº 156/2024.