1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 004/2023

O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS “NX LIMPA” com sede na rodovia 158, nº 98-c, QD 100, LT 98 - C, setor chácara, Nova Xavantina-MT com CNPJ/MF n.º 51.143.148/0001-16, neste ato representada pelo seu Presidente EDER LUIZ GARCIA, resolvem celebrar o 1º termo de apostilamento ao TERMO DE CONVÊNIO N° 004/2023, conforme Lei Municipal de nº 2.578 de 10 de Outubro 2023, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto realizar aditivo de prazo, por 1 (um) ano, com fulcro na cláusula sexta do presente convênio sendo o valor a ser repassado o de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) que serão pagos conforme a descrição da cláusula terceira do termo de convênio.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do Termo de Convênio nº 004/2023, não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em vigor.

E, por estarem justos e acertados, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem para que surta desde logo os efeitos nele contidos.

Nova Xavantina, MT, 29 de Outubro de 2.024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS “NX LIMPA

Convenente

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CPF nº CPF nº