O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO,CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, e, de outro lado, o(a) empresa F. MARIA LTDA, CONCESSIONÁRIA, em neste ato representado(a) por FABIANO MARIA.

O objeto do presente instrumento é a CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT, DENOMINADO “CANCHA DE BOCHA”, LOCALIZADO NA RUA HERMES DA FONSECA S/Nº, QUADRA R-3, BAIRRO UNIÃO, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2024 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT

A vigência desta Contrato será de 05 (cinco) anos

Receberá a CONCEDENTE pela CESSÃO do imóvel, a importância total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), valor global, a ser pago em 60 (sessenta) parcelas mensais fixas de R$ 520,00 (quinhentos reais), pagos impreterivelmente no dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao da concessão.

Claudia – MT, 15 de outubro de 2024