Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 136/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.

COD	NOME	UND	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
32940	SERVIÇO DO TIPO LIMPEZA, TRATAMENTO E CONSERVAÇÃO DE PISCINA	UND	03	800,00	2.400,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.400,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: PSB - CRAS Elemento: 3.3.90.39 – Serv. Terceiro Pessoa Jurídica Código Reduzido: 638

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.400,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: 20062 – Manut. das ativ. da secretaria Elemento: 3.3.90.39 – Serv. Terceiro Pessoa Jurídica Código Reduzido: 561

Água Boa-MT, 15 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal