DISPENSA FÍSICA Nº 017/2024PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	QUANT/ITEM	VALOR TOTAL
ASSOCIACAO MUNICIPAL DA ORGANIZACAO MUNDIAL PARA A EDUCACAO PRE-ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - OMEP/BR/MT/CBA	05.412.684/0001-52	01	R$ 8.000,00

Vigência da contratação: 120 (cento e vinte) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 29 de outubro de 2024

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 29 de outubro de 2024

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL