PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa STAR PRIME LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n. 31.395.164/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no Artigo 65, I, a), b), §1º da Lei n. 8.666 de 21 de Junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 87/2024, na Justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 995177/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto ratificar a CLÁSULA TERCEIRA – DO PREÇO, e aditar a CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES e a CLÁUSULA DÉCIMA –DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente a Aquisição de “MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”, para atender as necessidades da Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer do município de Várzea Grande/MT, conforme condições e quantitativos previstos no Termo de Referência n. 056/2023 da Prefeitura de Várzea Grande - MT. Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 637.779,29 (Seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente ao acréscimo de aproximadamente 25% dos itens contratados, passando contrato ao valor global de R$ 3.228.253,73 (Três milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE 015001001000 / 01540. FISCAL DE CONTRATO: acompanhamento e a efetivação do contrato ficará a cargo do servidor LEONAM JOSE BARROS FILHO, inscrito no CPF: XXX.224.791-XX, e na função de suplente será o servidor GILMAR BUENO, inscrito no CPF N. XXX.250.791.XX.

DATA DE ASSINATURA: 23.10.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

STAR PRIME LTDA

Contratada