Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 028/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 189/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº. 038/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR
3965114	REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL, COMUNS E ESPECIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADAS PELA CONTRATADA VIA SISTEMA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA – MT, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.	985.000,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 985.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Locação de maquinários Código Reduzido: 789

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 985.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: 10209 - Pavimentação da AB-100 Fonte de recurso: 2500 Código Reduzido: 1039

Água Boa-MT, 14 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal