EDITAL Nº 03/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT
30 de Outubro de 2024
EDITAL Nº 03/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.
O Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, João Teodoro Filho, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.202.280/0001-71, com base no decreto nº 4413/2024 de 29 de outubro de 2024 e Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
RESOLVE
ARTIGO 1º
Tornar pública a abertura de processo de seleção e estabelecer normas relativas à realização de seleção de gestor escolar para lotação nas Escolas Públicas Municipais para o Biênio 2025/2026, nos termos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde condiciona previamente, critérios técnicos de mérito e desempenho.
ARTIGO 2º - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O processo seletivo para diretores escolares será realizado em conformidade com o disposto no Decreto nº 4413/2024, regulamentado por este Edital.
2.2. O presente Edital estabelece as normas para a realização das inscrições, as etapas do processo seletivo, os critérios de avaliação, e os prazos.
2.3. O Processo de Seleção, será regido por este edital, e conduzido por comissão instituída em Portaria nº 1725/2024 sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação.
2.4. Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;
b) Ter idade mínima de vinte e quatro anos completos, na data da nomeação;
c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/ 1988;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
f) Possuir a qualificação mínima necessária para o desempenho da função, conforme artigo 3º § II do decreto nº 4413/2024;
g) Possuir reconhecida idoneidade moral, composta por meio de folha de antecedentes criminais;
h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, qualquer penalidade incompatível com nova nomeação;
i) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;
2.5. O candidato, aprovado pelo processo de seleção de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Assessoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, sendo que em caso de não atendimento das atribuições inerentes ao cargo/função e/ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Nazaré-MT, poderá ser destituído do cargo nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído de imediato. A vaga deverá ser preenchida por candidato indicado pela Secretaria Municipal de Educação e nomeado pelo Gestor Público.
2.6. O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá acumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas
ARTIGO 3º - DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, e deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário disponível presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na rua Avenida Dr. Leonardo O. Borges, S/N, centro, Nova Nazaré-MT, junto a Comissão de Seleção.
3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
I. Cópia do documento de CPF e identidade com foto; II. Cópia dos comprovantes de titulação e experiência profissional, referente à comprovação de experiência o candidato deverá procurar o Departamento de Recursos Humanos (RH) para requerer o documento de comprovação. III. Ficha de inscrição devidamente preenchida (ANEXO II); IV. Certidão de regularidade eleitoral; V. Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);1ª Grau - Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir...
2ª Grau – Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo...
VI. Declaração do proponente afirmando ser ocupante de cargo efetivo do quadro de profissionais da Educação Pública Municipal há no mínimo 02 (dois) anos; VII. Declaração emitida pelo proponente de que está de pleno acordo com as condições deste edital; (TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FUNÇÃO DE DIRETOR – ANEXO III);Parágrafo Único: Vale ressaltar que, caso haja mudança ou indisponibilidade do link de acesso aos sites das certidões, é de extrema responsabilidade do candidato, escusando-se o município de quaisquer obrigações neste sentido.
ARTIGO 4º - SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR:
a) Conhecer normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências;
b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros com total transparência e lealdade;
c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação, alimentos e transporte escolar para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;
d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos;
e) Apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho);
f) Cumprir o Plano de Gestão Anual;
g) Cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (2025/2035), priorizando a alfabetização de todos os estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental e fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacional do IDEB;
h) Exercer as atividades correlatas.
ARTIGO 5º- DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. O processo de seleção para o cargo de Gestor (a) escolar compreenderá as seguintes etapas:
I- As inscrições estarão abertas no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, e deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário disponível no espaço físico da Secretaria Municipal de Educação. II- Análise de títulos terá caráter classificatório conforme pontuação do ANEXO IV: Serão avaliadas a formação acadêmica, a experiência profissional e outras qualificações relevantes do candidato, conforme pontuação estabelecida no Anexo IV deste Edital. III- Apresentação do Plano de Gestão Anual (PGA): Os candidatos deverão apresentar e defender o Plano de Gestão Anual, diante da Banca Examinada de Seleção, abordando os principais desafios e metas para a unidade de ensino pretendida. Priorizando os indicadores de eficiência da escola e proposta para o avanço nos resultados das avaliações de larga escala; resultados de aprendizagem dos alunos e proposta de avanço para a melhoria da aprendizagem significativa; a lisura na gestão financeira; como inserir no processo de ensino e aprendizagem de gestão escolar as competências digitais e incentivar os docentes a utilizar diferentes ferramentas; fortalecimento das formações continuadas que atendam às necessidades das equipes pedagógicas e administrativas da escola; o relacionamento com a comunidade escolar e enfatizando a nova metodologia da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); (conforme orientações detalhadas no ANEXO V deste Edital).Parágrafo Único: O diretor (a) em exercício garantirá o acesso do candidato ao Projeto Político Pedagógico da Escola, bem como disponibilizará dados, informações e documentos resultantes da avaliação das metas, propostas executadas, inclusive pontuando as facilidades e dificuldades em operacionalizá-las objetivando subsidiar a elaboração da Plano de Gestão do candidato
ARTIGO 6º - DA CLASSIFICAÇÃO
6.1. A classificação da 1ª etapa, será definida pela soma das notas obtidas na Análise de Títulos e Experiencia Profissional.
6.2. Serão classificados para a etapa de apresentação do Plano de Gestão Anual (PGA) os candidatos que alcançarem nota mínima de 5,0 pontos na 1ª etapa.
ARTIGO 7º - DOS RECURSOS
7.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital;
7.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora do processo de seleção devidamente fundamentado, conforme modelo disponível no ANEXO VI;
7.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo estabelecido, sem identificação e/ou sem fundamentação;
7.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão Organizadora de Seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
ARTIGO 8º - DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
8.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:
a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
ARTIGO 9º - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na, 1ª etapa: Inscrição e Análise de Títulos e 2ª etapa: Defesa do Plano de Gestão Anual (PGA), obedecendo a seguinte ponderação:
M = M = 1ª etapa (inscrição e análise de títulos) + 2ª etapa (Plano Gestão Anual)
2
1ª Etapa: Inscrição e Análise de Títulos;
2ª Etapa: Defesa do Plano de Gestão Anual (PGA);
ARTIGO 10º - DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados e classificados serão homologados por meio de portaria do Prefeito Municipal e nomeados para o cargo de Diretor Escolar da unidade de ensino a que se candidatou, conforme a ordem de classificação.
ARTIGO 11º - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O Diretor ao final do mandato entregará ao novo Diretor os seguintes documentos:
I- Balanço do acervo documental;
II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;
III- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar;
IV- Ata da apresentação de prestação de contas à comunidade escolar, com o parecer do CDCE.
11.2. O processo seletivo terá validade de 02 anos, a partir da data de homologação dos resultados.
11.3. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública.
11.4. O prazo para impugnação deste edital será de 03 (três) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta através de requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no horário das 08:00hs as 11:00hs, sob pena de reclusão.
11.5. Faz parte do presente Edital todos os anexos:
ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL;
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO;
ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FUNÇÃO DE DIRETOR;
ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS;
ANEXO V – PROPOSTA DE TRABALHO;
ANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO;
ANEXO VII - REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO;
11.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; publique-se; Cumpra-se;
Nova Nazaré-MT, 29 de outubro de 2024.
JOÃO TEODORO FILHO Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT
Mauriane Crispim Paes Lemes
Secretário Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I
| CRONOGRAMA GERAL SELEÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2025/2026 | |||
| DATA | AÇÕES | LOCAL | HORÁRIO |
| 30/10/24 | Publicação do Edital do Processo de Seleção para Diretores Escolares. | Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Site Portal Transparência do Município e portal da AMM-MT | 08:00h |
| 30/10/24 | Publicação da Comissão Organizadora | Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Site Portal Transparência do Município e portal da AMM-MT | 08:00h |
| 30/10/24 a 01/11/24 | Recurso do Edital | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h as 11:00h |
| 04/11/24 | Divulgação de não interposição de recurso do edital | Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h |
| 04/11/24 a 08/11/24 | Inscrição e entrega de títulos (conforme art.º 3 deste edital) | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h as 11:00h |
| 11/11/24 | Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos | Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h |
| 11/11/24 | Divulgação dos resultados da Análise de Títulos | Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h |
| 11/11/24 à 14/11/24 | Recurso das inscrições indeferidas | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h as 11:00h |
| 11/11/24 à 14/11/24 | Recurso da Análise de Títulos | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h as 11:00h |
| 19/11/24 | Divulgação do resultado dos recursos (Inscrição e Analise de Títulos) | Mural Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h |
| 29/11/24 | Entrega do Plano de Gestão Anual | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h as 11:00h |
| 06/12/24 | Apresentação do Plano Gestão Anual para Banca Examinadora | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h as 11:00h e das 13:00h as 16:00h |
| 10/12/24 | Divulgação da Análise do Plano de Gestão Anual | Mural Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h |
| 11/12/24 à 13/12/24 | Recurso da Análise do Plano de Gestão Anual | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h as 11:00h |
| 16/12/24 | Divulgação do resultado dos recursos Análise do Plano de Gestão Anual | Mural Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h |
| 17/12/24 | Divulgação do resultado final da seleção de diretores | Mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 08:00h |
| 03/01/25 | Posse dos diretores | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 10:00h |
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO (A) À DIREÇÃO
Unidade Escolar que deseja candidatar-se:__________________________________
1. DADOS PESSOAISNome completo:_____________________________________________________________ Sexo: Data Nasc:__ / / Naturalidade: _________________
UF: _Estado civil: CPF: _______RG:_______________________
Órgão exp.: __/ ___Expedida em:___/ /___Título de eleitor: _____
Zona: seção: Filiação: Pai: ___________ ________________
Mãe: Endereço: _____ ______ nº: Bairro __________ Complemento: __________________Cidade: _____ CEP: _____ Telefone Celular: __Email:_______________________________________
2. DADOS PROFISSIONAIS:Graduação: _
Pós graduação:_________________________________________________________
Especialização: ( ) não ( )sim Em: _ Mestrado: ( ) não ( ) sim Em: _ Situação funcional: ( ) efetivo ( ) Estável – cargo: Classe: Nível:
Possui outro cargo efetivo: ( ) não ( ) sim
Rede de ensino: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) privada
Tempo de Efetivo Exercício no cargo: _______________________________________
3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESOcupou função de diretor (a) escolar em mandatos anteriores? ( ) sim ( ) não
Eleito ( ) Indicado ( ) - Período: _______________
Nova Nazaré/MT, de de 2024.
Assinatura do Candidato (a): ________________________________________________
ANEXO IIITERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE DIRETOR
Eu _____ Portador do Registro Geral sob o nº :_________________________________órgão emissor: _____data de expedição em , inscrito no Cadastro Nacional de pessoa Física de número_______________Residente e domiciliado__________________________________________lotado (a) na Unidade Escolar _________________________________ocupante do cargo de _________________, declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº ____/2024/MT e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito (a), assumir a função de diretor (a) da Unidade Escolar em Regime de Dedicação Exclusiva, não tendo vínculo empregatício com outro entre federativo.
Nova Nazaré/MT, / /2024.
(nome do candidato) e assinatura
ANEXO IV
CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
| 1. Títulos: Formação Inicial e Continuada* / Experiencia Profissional | Máximo De Pontos | |
| 1.1 | Pedagogo com Curso ou Especialização em Gestão Escolar. | 3,0 |
| 1.2 | Graduação Superior em Licenciatura Plena, possuir curso ou especialização na área de Gestão Escolar, ou estar cursando curso ou especialização em Gestão Escolar. | 2,0 |
| 1.3 | Mestrado em Educação (áreas afins) | 3,0 |
| 1.4 | Experiência enquanto docente em sala de aula (0,5 ponto por ano – mínimo de 02 anos, máximo de 6 anos) | 3,0 |
| 1.5 | Experiência em Gestão Escolar no município de Nova Nazaré/MT (1 ponto por ano – máximo de 04 anos) | 4,0 |
| Total máximo de pontos | 10,0 | |
| 2. Plano de Gestão Anual | ||
| 2.1 | Apresentação do Plano de trabalho para a comissão de seleção. | 10,0 |
| Total máximo de pontos | 10,0 | |
*Será considerado o título de maior titulação
ANEXO V PROPOSTA DE TRABALHO (Plano de Gestão Anual) 1. INTRODUÇÃOImportância da elaboração de Proposta de Trabalho.
2. INTRODUÇÃOConceito de educação e de escola, de gestão, de planejamento, breve diagnóstico.
3. DELIMITAÇÃO DO CONTEXTO ESCOLARNome da escola, endereço, modalidades atendidas, quadro de professores (número), quadro de pessoal administrativo (número) e número de alunos.
4. PRINCÍPIOS NORTEADORESGestão democrática; Relação teoria e prática;
5. OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS - EIXOS BÁSICOS- Gestão Administrativa (melhoria da escola, preservação do patrimônio público);
- Gestão Pedagógica (melhoria do ensino, indicadores de eficiência, proposta para o avanço de resultados de avaliações de larga escala, como inserir no processo de ensino e aprendizagem as competências digitais, incentivando os docentes a utilizar diferentes ferramentas tecnológicas enfatizando a nova metodologia da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) participação da comunidade no cotidiano da escola, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas);
- Gestão Financeira (administrar adequadamente os recursos financeiros da unidade de ensino);
- Gestão de Recursos Humanos (incentivar a motivação e o desenvolvimento profissional e pessoal de cada colaborador, para que seja possível construir habilidades necessárias ao melhor desempenho educacional.
EIXO DA GESTÃO ADMINISTRATIVAObjetivo (s):
| Meta | Estratégia | Período | Responsável |
Objetivo (s):
| Meta | Estratégia | Período | Responsável |
Objetivo (s):
| Meta | Estratégia | Período | Responsável |
Objetivo (s):
| Meta | Estratégia | Período | Responsável |
ANEXO VI
MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA________________________(etapa) DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR Nº____/2024
Recurso contra___________________________________________________(etapa), relativo ao Processo de seleção de Diretor.
Eu portador do documento de CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, candidato a vaga de diretor escolar na instituição de ensino ____________________________________________
nº de inscrição_______ /2024, apresento recurso junto à Secretaria Municipal de Educação –SME, contra a (explicar o que está contestando)
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nova Nazaré/MT, __ DE _____DE 2024
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO (a)
Recebido em ___/____ /2024
Protocolado por: _________________________________________
ANEXO VII
Referencial Bibliográfico.
a) Legislação Educacional
1. Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214): Direitos e deveres relacionados à educação no Brasil.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996: Estrutura e organização da educação brasileira.
3. Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014: Diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil.
4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990: Direitos educacionais das crianças e adolescentes.
5. Fundeb – Lei nº 14.113/2020: Regras e regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- [Constituição Federal de 1988](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
- [LDB – Lei nº 9.394/1996](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
- [PNE – Lei nº 13.005/2014](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
- [ECA – Lei nº 8.069/1990](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- [Fundeb – Lei nº 14.113/2020](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm)
b) Gestão Escolar
1. Conceitos de Gestão Escolar: Planejamento, organização, liderança e controle.
2. Gestão Democrática: Participação da comunidade escolar e colegiados na gestão.
3. Gestão de Recursos: Recursos humanos, financeiros, materiais e pedagógicos.
4. Planejamento Estratégico na Educação: Objetivos, metas, planos de ação e avaliação.
5. Liderança Educacional: Papel do diretor escolar e desenvolvimento de liderança.
- [Princípios da Gestão Escolar] (https://novaescola.org.br/conteudo/12417/gestao-escolar-o-que-e-e-quais-sao-seus-principais-conceitos)
- [Gestão Democrática da Educação](https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/gestao-democratica-da-educacao)
- [Planejamento Estratégico na Gestão Escolar](https://www.gestaoescolar.org.br/artigo/19478/planejamento-estrategico-nas-escolas)
c) Políticas Públicas em Educação
1. Histórico das Políticas Educacionais no Brasil: Evolução e principais marcos.
2. Programas e Iniciativas Federais: PNAE, PNLD, PNAIC, ProUni, FIES.
3. Políticas de Inclusão: Educação especial, educação indígena e quilombola.
4. Financiamento da Educação: Fundeb, FUNDEB, e outros mecanismos.
5. Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas: Ideb, Saeb, Prova Brasil.
- [Políticas Públicas em Educação no Brasil](https://www.brasildefato.com.br/2020/11/04/entenda-o-que-sao-as-politicas-publicas-em-educacao)
- [Indicadores da Educação Básica](https://www.qedu.org.br/ideb)
- [Programas e Ações do MEC](http://portal.mec.gov.br/programas-e-acoes)
d) Direitos e Deveres dos Gestores Escolares
1. Normas de Conduta e Ética para Gestores: Princípios éticos e responsabilidades.
2. Direitos do Gestor Escolar: Segurança jurídica, autonomia, condições de trabalho.
3. Deveres do Gestor Escolar: Cumprimento de normas, gestão eficiente, prestação de contas.
4. Relação com a Comunidade Escolar: Comunicação e transparência.
5. Responsabilidade Administrativa e Legal: Gestão de contratos, convênios, e responsabilidade fiscal.
- [Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm)
- [Código de Ética Profissional](https://www.educacao.sp.gov.br/codigo-de-etica-profissional-do-servidor-publico-do-estado-de-sao-paulo/)
- [LDB – Responsabilidade dos Gestores](https://www.camara.leg.br/noticias/553396-governo-publica-decreto-que-regulamenta-o-fundeb/)
e) Planejamento e Avaliação Escolar
1. Conceitos de Planejamento Escolar: Tipos de planejamento, planejamento participativo.
2. Etapas do Planejamento Escolar: Diagnóstico, definição de metas, execução, monitoramento.
3. Avaliação Institucional e Educacional: Critérios, métodos, e instrumentos.
4. Avaliação de Desempenho Docente: Indicadores de qualidade, auto avaliação e feedback.
5. Planejamento Integrado: Articulação entre planejamento pedagógico e administrativo.
- [Planejamento Escolar: Fundamentos e Práticas] (https://www.novaescola.org.br/conteudo/12405/planejamento-escolar-fundamentos-e-praticas)
- [Avaliação Institucional](https://gestaoescolar.org.br/conteudo/12551/o-que-e-avaliacao-institucional)
- [Planejamento Integrado na Escola] (https://novaescola.org.br/conteudo/19155/planejame...