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Pref. Pedra Preta

Dispõe sobre normas e diretrizes para elaboração do Calendário Escolar das Unidades de Ensino pertencentes à Rede Pública Municipal para o ano letivo de 2025 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, §1º da Lei n° 9.394/96;

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a elaboração do calendário escolar, definindo o início e o termino do ano letivo das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Pedra Preta/MT.

RESOLVE:

Artigo 1º. Estabelecer normas e diretrizes para elaboração do Calendário Escolar, das Unidades de Ensino pertencentes a Rede Pública Municipal de Pedra Preta/MT;

Artigo 2º. Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino deverá observar a carga horária cadastrada na matriz/arranjo curricular distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

Artigo 3º. Estabelecer o início do ano letivo de 2025 em 03/02/2025 e o término em 18/12/2025 nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.

§1º. Ao término do semestre do ano letivo de 2025, ocorrerá o período de férias escolares, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir de 21/07/2025 a 04/08/2025, destinado aos alunos e professores.

§2º. No término do Ano Letivo de 2025, ocorrerá o período das férias escolares, com início previsto em 22/12/2025 e término em 20/01/2026, com duração de 30 (trinta) dias.

§3º. As férias dos servidores lotados na educação serão tratadas em Normativa Específica.

Artigo 4º. O Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2025 deverá ser inserido pela Unidade de Ensino no Sistema Educacional OMEGA/SISTEMA observando o disposto nos seguintes incisos:

I. caberá o diretor escolar juntamente com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar/CDCE discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas no decorrer do ano letivo anexando as datas previstas no Calendário Escolar para o Ano letivo de 2025, lavrando em Ata. II. as Unidades de Ensino deverão encaminhar cópia do Calendário Escolar e matriz/arranjo curricular para o Ano letivo de 2025 para a Secretaria Municipal de Educação/SME devidamente assinado pelo diretor escolar, coordenador pedagógico e presidente do CDCE, até o dia 04/11/2024.

Artigo 5º. Após a homologação do calendário escolar do ano letivo de 2025, uma via deste documento deverá ser arquivada na SME e a outra na Unidade de Ensino.

Parágrafo único. As Unidades de Ensino deverão divulgar o calendário escolar consolidado para a comunidade escolar.

Art. 6º. Para atender a organização escolar própria da educação do campo ou da especificidade da região em que a escola estiver inserida, o calendário escolar/2025 poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação quanto ao cumprimento mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Art. 7º. Após o término das férias escolares, referente ao período 2024/2025, de 23/12/2024 a 21/01/2025, os profissionais da educação básica deverão retornar as suas atribuições funcionais na Unidade de Ensino de sua lotação para participar das atividades relativas à organização do Período Pedagógico do Ano Letivo de 2025.

Parágrafo único. O planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2025 para as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal deve observar o seguinte cronograma:

a) 22/01/2025 - retorno das férias escolares - 2024/2025;

b) 22/01/2025 a 31/01/2025 - Período Pedagógico:

Reelaboração do Regimento Interno; Reelaboração do PPP; Informes Gerais; Elaboração do Planejamento de Ensino por Bimestre; Elaboração de estratégias de Avaliação Diagnóstica para aplicação na segunda semana de aula envolvendo todas as crianças/alunos matriculados na Unidade Educacional; Preparação Para recepção aos estudantes visando à garantia da permanência da criança/aluno na Unidade Educacional. Formação Continuada

c) 03/02/2025 – início do Ano Letivo/2025;

d) 03/02/2025 a 16/04/2025: 1º Bimestre

e) 22/04/2025 a 17/07/2025: 2º Bimestre

f) 21/07/2025 a 04/08/2025: férias escolares;

g) 05/08/2025 a 09/10/2025: 3º Bimestre;

h) 13/10/2025 a 18/12/2025: 4º Bimestre;

i) 18/12/2025: término ano letivo;

j) 22/12/2025 a 20/01/2026 - férias escolares

Art.8º. A Unidade de Ensino deverá realizar Conselho de Classe e as datas das reuniões deverão ser inseridas no calendário escolar.

§ 1º. A data de reunião do Conselho de Classe, não será considerada como dia letivo, todavia é obrigatório o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais lotados na Unidade de Ensino.

§ 2º. As datas de realização do Conselho de Classe, referentes ao Ano Letivo 2025 da Rede Municipal de Ensino, deverá observar o cronograma abaixo, não sendo passível de alterações:

a) 1º bimestre: 17/04/2025; b) 2º bimestre: 18/07/2025; c) 3º bimestre: 10/10/2025; d) 4º bimestre: 19/12/2025.

Art. 9º. Somente o Decreto Governamental, estadual ou municipal deliberarão sobre ponto facultativo para os órgãos públicos estaduais ou municipais, poderá suspender o dia letivo previsto no calendário.

Art. 10. Compete a Secretaria Municipal de Educação monitorar e acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar.

Art. 11. O não cumprimento do Calendário Escolar pelas Unidades de Ensino poderá incorrer responsabilização conforme legislações vigentes.

Art. 12. Os casos omissos nesta portaria serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com suas atribuições inerentes.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Pedra Preta, 29 de outubro de 2024.

Vilmar Gregório Garcia

Secretário Municipal de Educação.

Portaria nº 233/2022

CALENDÁRIO ESCOLAR ANO LETIVO 2025

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dias letivos

Dias Letivos por Bimestre

Bimestre

Datas

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1º B

03/02/2025 a 16/04/2025

51

2ºB

22/04/2025 a 17/07/2025

57

3°B

05/08/2025 a 09/10/2025

48

4°B

13/10/2025 a 18/12/2025

46

Total de Dias Letivos

202

Legenda

Dias Letivos

Período Pedagógico

Início de Bimestre

Término de Bimestre

Conselho de Classe

PF

Ponto Facultativo/Não Letivo

F

Feriado

Férias/Recesso Escolar

Férias

Feriados e Datas Comemorativas

04/mar

Carnaval

18/abr

Paixão de Cristo

21/abr

Tiradentes

01/mai

Dia do Trabalhador

13/mai

Aniversário Município

19/jun

Corpus Christi

29/jun

São Pedro Apóstolo

07/set

Dia da Independência

12/out

N.S. Aparecida

28/out

Dia do Servidor Público

02/nov

Finados

15/nov

Proclamação da República

20/nov

Consciência Negra

25/dez

Natal

Dias de Conselho de Classe

Bimestre

Datas

1º B

17/04/2025

2ºB

18/07/2025

3°B

10/10/2025

4°B

19/12/2025