De 03 de Outubro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 7332, servidor no cargo de Assessor de Engenharia de Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 098/2024 – Dispensa de Licitação nº 024/2024 - cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra para imprimação de TSD (sem o fornecimento de materiais), para o alargamento da pavimentação da Av. Paraná, conforme detalhamento da planilha orçamentária e termo de referencia.

Art. 2º-Nomear BEATRIZ PAULINA DE SOUSA, matrícula nº 8666, no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 03 de Outubro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal