EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 29 de Outubro de 2024.
30 de Outubro de 2024
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - VARZEA GRANDE - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 29 de Outubro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| JOAO ARCANJO RIBEIRO | 067.133.601-06 | 9167/00008/2024 |
| MISSOES AMBIENTAL LTDA | 26.636.154/0001-68 | 9167/00009/2024 |
| JOSE DA CONCEICAO COELHO | 041.618.071-04 | 9167/00014/2024 |
| LUCAS MONTORO MELLIM | 032.274.361-32 | 9167/00018/2024 |
| CLAUDIO ALBERTO MENEGATI | 346.594.981-15 | 9167/00019/2024 |
| JOSE DA CONCEICAO COELHO | 041.618.071-04 | 9167/00020/2024 |
| FELIPE SANTIAGO VIANA | 007.361.711-34 | 9167/00022/2024 |
| KARIN KRAUSE BONETI | 700.409.901-68 | 9167/00023/2024 |
| JOSE ANTONIO ABDALA QUEIROZ | 218.791.256-68 | 9167/00028/2024 |
| WANDERLEY ANTONIO GABRIEL | 537.982.281-91 | 9167/00031/2024 |
| MARDEN MORAES AYRES | 021.761.061-72 | 9167/00032/2024 |
| ROSIVETE NASSARDEN METELO | 937.343.361-04 | 9167/00036/2024 |
| JOSE DA CONCEICAO COELHO | 041.618.071-04 | 9167/00037/2024 |
| PETROLINO GONCALVES DA SILVA | 384.251.141-87 | 9167/00044/2024 |
| FRANCISCO DO CARMO MACIEL | 047.959.891-68 | 9167/00048/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | ||
| Nome: LUCINEIA DOS SANTOS RIBEIRO Matrícula: 00141871 Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA / 56 Assinatura: | ||
Data de afixação: 30/10/2024
Data de desafixação: 14/11/2024