PORTARIA Nº 080/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora IZADORA BARROS SOUSA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TERRAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 254/2021, emitida em 01/03/2021, com vigência inicial em 01/03/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 20/01/2022, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/01/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora IZADORA BARROS SOUSA, Brasileira, Solteira, Advogada, inscrita no CPF sob o nº 021.014.931-01 e Identidade RG nº 2.013.497-5 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 08/09/2005, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TERRAS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 254/2021, emitida em 01/03/2021 (1º de março de 2021), com início de vigência em 1º de março de 2021 (01/03/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de janeiro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/01/2022.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal