Concede licença por acidente de Trabalho, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto do Servidor e pelo art. 101, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde em decorrência de acidente de trabalho em conformidade com o artigo 101, I da Lei Complementar nº 019/2005 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor.

A licença ao servidor IVO ANTONIO HENTZ, matrícula 1362, teve início em 01 de agosto de 2024 a 30 de setembro de 2024.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de outubro de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.