TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 092/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 092/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 028/2024, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CONTRATADA: CONFORT TICKET LTDA.

CNPJ/CPF: 27.108.101/0001-37

VALOR ESTIMADO: R$ 135.162,46 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Cento e Sessenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, §1º da Lei Federal nº. 14.133 /21.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 29 de Outubro de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal