DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Prorrogar, READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, até o dia 12/04/2025, da servidora SILVANA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DO DESENV. INFANTIL - TDI, lotada junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de outubro de 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL