DECRETO Nº 190/2024 de 29 de outubro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01322/24, de 04 de Março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias ......................................................... 60.000,00

( 08 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2001 – 0000 Passagens e despesas com locomoção ........ 10.000,00

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Total Suplementação 70.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 01 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1002 – 0000 Material Permanente ............................. 30.000,00

( 11 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2001 – 0000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................................................................................................................ 40.000,00

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Total Suplementação 70.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL