DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei considerando o disposto no Decreto Municipal nº 086/2022, de 14 de setembro de 2022, que estabelece normas e procedimentos para escolha de diretores das unidades escolares,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr. ª LUZIA APARECIDA DOLOROSA, professora efetiva da rede municipal de ensino (30 horas), inscrita no CPF sob n° 862.415.671-87, para exercer a função de DIRETORA da Ensino Escola Municipal Mario Ciro Silva Rosa.

Artigo 2º - A Diretora nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Específica (Art. 60 da Lei Complementar 087/2024), com acréscimo de 40% (quarenta por cento) do seu vencimento padrão.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal 221/2024.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de outubro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS